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Resumo: O artigo 489, § 1º, do novo CPC, previu os requisitos necessários para que as decisões judiciais possam ser consideradas fundamentadas. Diante disso, o presente artigo objetiva expor aos profissionais do Direito alguns aspectos acerca da justificação interna e externa das decisões judiciais, segundo a Teoria da Argumentação Jurídica, como…
A simplificação da linguagem jurídica é inadiável. A mudança de mentalidade ganha importância ao se constatar que uma escrita jurídica prolixa e rebuscada não reflete apenas na estética das peças processuais, mas na própria efetividade da prestação jurisdicional.
 Qual a relação entre proteção ao meio ambiente e o indivíduo que não exerce, nem conhece seus direitos mais básicos? Como exigir de pessoas que estão abaixo do nível da pobreza a proteção ao meio ambiente? Como cobrar de uma comunidade pobre da zona rural que não empreste sua força…
Resumo: O artigo objetiva examinar possíveis conexões entre Direito e Música e de que maneira estas podem contribuir para o aprimoramento da interpretação/aplicação do Direito. Destaca que, tanto no Direito, como na Música, a interpretação exerce relevante peso no produto final da obra. Afirma que a Música, como expressão artística que…
Resumo: O artigo tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão. Inicia-se com uma breve análise do que se entende por direitos fundamentais para, na sequência, examinar as premissas que alicerçam e caracterizam a liberdade de expressão em sua interconexão e interdependência para com os demais…
 Resumo: Este artigo aborda o movimento filosófico-sócio-cultural, conhecido como pós-modernidade e seus reflexos no Direito. Esclarece que o pensamento pós-moderno nasceu em reação ao modelo da modernidade, que, por sua vez, correspondia aos ideais Iluministas, sobretudo no que se refere à razão e à ciência, o que refletiu no Direito, originando…
Resumo: Objetiva esclarecer o significado de Semiótica Jurídica, que tem por objeto os signos linguísticos empregados nos enunciados e discursos jurídicos. Traça um paralelo entre Hermenêutica e Semiótica Jurídicas, destacando pontos comuns e específicos de cada qual, examinando os níveis da Semiótica e o modo como o estudo destes pode contribuir…
Resumo: O artigo examina a tese de Ronald Dworkin referente à existência de apenas uma resposta correta nos casos judiciais. Na sequência, foca-se no problema matemático da quadratura do círculo, de modo a constatar que sequer na matemática, ciência exata por excelência, sempre é possível uma resposta certa. Mais adiante, sustenta…