Liberdade de Expressão “versus” Direitos Fundamentais

 Resumo: O artigo tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão. Inicia-se com uma breve análise do que se entende por direitos fundamentais para, na sequência, examinar as premissas que alicerçam e caracterizam a liberdade de expressão em sua interconexão e interdependência para com os demais direitos fundamentais e com o próprio Estado Democrático de Direito. Analisa, ainda, quais critérios jurídicos devem orientar o intérprete e o aplicador do Direito quando houver colisão entre liberdade de expressão frente a outros direitos fundamentais.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais – Liberdade de Expressão – Democracia – Colisão entre Direitos Fundamentais.

 

Abstract: The aim of this article is to study of fundamental rights and freedom of expression. It begins with an analysis of what is meant by fundamental rights. Further, examines the bond and characteristics the freedom of expression and their interconnection and interdependence with others fundamental rights, including with the Democratic State of law. It also analyzes the legal criteria which should guide the interpreter and enforcer of the law when there is a collision between free speech and other fundamental rights.

Keywords: Fundamental Rights – Freedom of Expression – Democracy – Collision between Fundamental Rights.

 

 

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