Meio Ambiente e Dignidade da Pessoa Humana

 Qual a relação entre proteção ao meio ambiente e o indivíduo que não exerce, nem conhece seus direitos mais básicos? Como exigir de pessoas que estão abaixo do nível da pobreza a proteção ao meio ambiente? Como cobrar de uma comunidade pobre da zona rural que não empreste sua força de trabalho a empreiteiras que promovam desmatamentos, quando estas mesmas comunidades sequer têm acesso à saúde, educação, saneamento básico e alimentação?

 Na verdade, aqui reside um dos pontos centrais da proteção ao meio ambiente. Isto porque, muitas vezes as causas do subdesenvolvimento social e a degradação ambiental estão vinculadas. Desvios no processo de industrialização, no desenvolvimento tecnológico e no consumo agravam ainda mais o abismo entre as classes sociais, além de contribuírem para o mercado informal, sem carteira assinada e sem “direitos”.

 Impõe-se, portanto, a conciliação entre desenvolvimento econômico e social, mediante políticas ambientalmente viáveis, o que irá repercutir diretamente na qualidade de vida das pessoas. Este, aliás, é o propósito da Agenda 21. Consistente num plano de ações, em nível global e local, a estabelecer, com ousadia, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica para o Séc. XXI, daí o nome.

 Para tanto, é preciso analisar os problemas sociais de forma interconexa e interdependente. A negligência ao bem-estar da infância, a pobreza, a desigual distribuição de rendas devem ser vistas forma contextualizada com as questões ambientais, de modo a permitir planos de ação que conciliem geração de empregos, inclusão social e cidadania à atividades sustentáveis, voltadas para o crescimento econômico, sem degradação ambiental.

 Nesse aspecto, podem ser citados programas sociais que fometem o turismo ecológico, a preservação de espécies, a agricultura familiar, a coleta seletiva de lixo, a reciclagem, o manejo sustentável, a utilização de energia limpa, inclusive da biomassa, a conscientização para o consumo compatível com as limitações naturais, a educação ambiental, formal e informal. E mais: a promoção de financiamentos e benefícios a fiscais a empresas e entidades que realizem tais práticas.

  A par disso, a proteção ao meio ambiente não se pauta apenas à proteção dos recursos naturais. Ao contrário, além da preservação da vida, almeja também uma melhora nas condições de vida, daí porque, tecnicamente, existe a classificação de meio ambiente artificial, cultural e do trabalho, ao lado do meio ambiente natural.

 A proteção ao meio ambiente artificial visa à construção de espaços urbanos que assegurem a qualidade de vida das pessoas, firmando padrões e limites para edificações, a distribuição ordenada do tráfego de veículos, a criação e preservação de praças e áreas públicas, além da valorização da função social e ambiental da propriedade.

 O mesmo se diga em relação ao meio ambiente cultural e ao meio ambiente do trabalho. O primeiro, objetiva resguardar a identidade histórica e étnica de um determinado povo ou comunidade; o segundo, a segurança e a saúde do trabalhador.

A defesa do meio ambiente, portanto, mais do que manifestação isolada de segmentos da sociedade, representa a proclamação do bem-estar social. Em suma, a proteção ao meio ambiente em suas mais variadas formas representa a consagração do Estado Social e Democrático de Direito, conforme idealizado e previsto na Constituição Federal.

Traduz, em nível elevado, a concretização de uma sociedade justa, livre e solidária, além de consagrar a dignidade da pessoa humana, para as presentes e futuras gerações.

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