Simplificação da Linguagem Jurídica

A simplificação da linguagem jurídica é inadiável. A mudança de mentalidade ganha importância ao se constatar que uma escrita jurídica prolixa e rebuscada não reflete apenas na estética das peças processuais, mas na própria efetividade da prestação jurisdicional. 

Alexandre Vidigal de Oliveira, no artigo “Processo virtual e morosidade real”, afirmou: “o mal maior do Judiciário não está na morosidade do tramitar, e sim no atraso em se julgar. 43 milhões de processos aguardam julgamento em todo país, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (fevereiro/2008).”

Atento a isso, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, defende a prática de votos simples e diretos, o que, aliado à sistematização das atividades de sua assessoria, permitiu, em 2007, o julgamento de cerca de 17.000 casos. Segundo o Ministro a preocupação em mostrar erudição transforma o Judiciário em poder hermético, distante do cidadão. Por isso, ele evita redigir votos longos, “que acabam contribuindo para o acúmulo de processos”. E conclui: “alegro-me de fazer votos sucintos, claros e simples“.

Para a simplificação, convém lembrar que peças processuais não são trabalhos acadêmicos, sendo desnecessário recorrer, em regra, a considerações de ordem Histórica ou ao Direito Comparado. Tampouco devem servir de palco para demonstração de erudição. Deve preponderar o “fim“, ou seja, a busca pela prestação jurisdicional, e não o “meio“, isto é, peças processuais extensas e repletas de “juridiquês” e outras inutilidades.

Assim, salvo melhor juízo, as peças processuais devem primar pela simplicidade, concisão, clareza e objetividade. Os períodos devem ser curtos e na ordem direta, evitando-se adjetivações que pouco colaboram para esclarecimentos dos fatos e das interpretações jurídicas. Com isso, facilita-se a transmissão das ideias – finalidade da palavra, escrita ou falada –, além de se correr menor risco de erros gramaticais. A propósito, vale lembrar de Carlos Drummond de Andrade, quando disse: “escrever bem é a arte de cortar palavras“. E Hegel, segundo o qual: “quem exagera no argumento, prejudica a causa“.

 Em apoio a essa simplificação, vale anotar que os próprios Códigos de Processo apontam caminhos para se velar por uma boa técnica. Indicam, por exemplo, quais são os requisitos da petição inicial; da denúncia; da sentença, o que, por vezes, parece ser esquecido pelos profissionais do Direito, sobretudo nesta era da informática.

 É inegável que os sistemas computacionais contribuíram para a melhoria dos serviços forenses. No entanto, também trouxeram recuos. É o que ocorre, a título de registro, com a “técnica” do “copiar/colar“, em que é comum a subtração furtiva de ideias, disponíveis na web, além de dar margem a petições de 70, 100 ou mais páginas, mesmo quando abordem temas já sumulados pelos Tribunais Superiores.

 Outras práticas forenses podem ser lembradas, ao menos para reflexão. Por que toda contestação deve ter preliminares? O tema merece realce na medida em que, raramente, essas preliminares são acolhidas.

 E o que dizer de expressões como “Egrégio Sodalício“, “Digesto Obreiro“, “Lei de Ritos“, “culto causídico“, “Escólio“, “com fincas no dispositivo“, “peça vestibular“, “remédio heróico“, “proemial delatória“, “ergástulo público“, “átrio do fórum“, “cártula chéquica“, “peça increpatória“, “consorte supérstite“, “Carta Magna”, “representante do Parquet” etc.? Tais expressões, em legítimo estilo rococó, nada elucidam.

 O mesmo se diga do uso exagerado dos “latins“. Embora pertinentes em algumas situações, no mais das vezes poderiam ser suprimidos ou substituídos por expressões equivalentes do vernáculo. É o caso do excesso de “venias” (“data venia”, “concessa venia”, “permissa venia”, “maxima venia”), ou expressões como “ex vi legis“, “mandamus“, “ab initio“, “ab ovo“, “ictu oculi“, Tribunal “ad quem“, “ad argumentandum tantum“. Enfim, são expressões que em nada auxiliam para o bom combate.

 Da mesma forma, deveriam ser evitadas agressões verbais e/ou manifestações irônicas em peças processuais, empregadas sob o pretexto de registrar inconformismos diante de posicionamentos jurídicos seja do juiz, do Ministério Público ou do advogado da parte contrária. Sim porque, igualmente, não conduz para a boa prestação jurisdicional. Pelo contrário, desviam o foco da discussão, alimentam a intolerância e a ira dos protagonistas de tais atos, em prejuízo da causa e das partes.

 Inconformismos, discordâncias, erros devem ser manifestados e retificados de forma técnica, mediante recursos e/ou pelos métodos adequados de  persuasão, preservando-se a urbanidade, o respeito mútuo e a ética profissional.

 Não se defende aqui, em nome da simplificação da linguagem jurídica, a supressão de termos técnico-jurídicos. Por certo, não há como tratar de temas como prescrição, desapropriação, litispendência, conexão sem se recorrer a certos vocábulos e às características e peculiaridades destes institutos. Contudo, tais termos devem ser utilizados no momento e contexto certo, sendo desnecessárias explicações ou aulas sobre matérias jurídicas de uso corrente, mesmo porque certos conceitos são de conhecimento obrigatório dos profissionais do Direito.

 Se imperar a simplificação da linguagem jurídica, defendida, inclusive, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acredita-se que as peças processuais serão lidas e compreendidas de maneira fácil e rápida, até pelas próprias pelas partes, o que irá cooperar para a agilidade processual e concretização do princípio constitucional da “razoável duração do processo” (CF/88, art. 5º, inc. LXXVIII).

 Sobre o tema, vale registrar duas passagens vivenciadas pelo subscritor deste texto, ambas extraídas do cotidiano forense. A primeira ocorreu no exercício da judicatura. Certa ocasião, ao se proferir sentença em ação revisional proposta por pessoa física em face de instituição financeira, contendo impugnação dos encargos considerados abusivos, percebeu-se que a petição inicial continha apenas duas páginas. Num primeiro momento, houve até a impressão de inépcia, então arguida em contestação, tamanha objetividade e concisão do trabalho do advogado do autor. Entretanto, após exame minucioso daquela peça, constatou-se a presença da narrativa do fato, a indicação dos fundamentos jurídicos, referências a Súmulas do STJ, e, por fim, os pedidos. Por outras palavras: atendeu-se, em espírito e em letra, ao art. 282, do CPC, especialmente seu inciso III.

  Não bastasse isso, verificou-se que o advogado somente impugnou os encargos bancários cuja probabilidade de êxito, segundo precedentes jurisprudenciais e sumulares, seria bastante provável. Por conta disso, concluiu-se, com rapidez e segurança, pela procedência integral dos pedidos com sucumbência integral da parte adversa, o que não é comum em causas dessa natureza.

  Além do mais, por mérito, os honorários advocatícios de sucumbência foram arbitrados em grau máximo, cuja decisão foi mantida na fase recursal.

  Outra passagem ocorreu em pesquisa informal junto aos arquivos da Comarca de Londrina-PR, instalada em 1938. Na ocasião, buscava-se, por curiosidade, apurar a natureza e as peculiaridades do primeiro processo judicial de referida Comarca. Apesar da frustração em não localizar os autos do processo nº 01/38, chegou-se aos autos nº 02/38. Para espanto dos presentes, percebeu-se que a petição inicial, embora versasse sobre acidente de trânsito com morte, continha somente duas páginas. Após o preâmbulo, havia dois parágrafos. O primeiro, narrava o fato; o segundo fundamentava a pretensão no art. 159, do CC/16. Ao final, os pedidos foram deduzidos, dentre outros, com base no art. 1.537, do CC/16.

 E precisa mais?

 Desnecessário informar o desfecho da causa, por óbvio.

 Pena que práticas similares não mais predominem.

 Em suma, foi-se o tempo que escrever difícil causava boa impressão. Hoje, boa impressão causa quem se faz compreendido. O que não é fácil, aliás. Ser claro demanda constante aprimoramento técnico, dedicação, paciência, método e muita leitura. Boa Leitura! Afinal, escrever é uma arte e simplificar é preciso! Como disse Lord Henry Wotton, no romance “The Picture of Dorian Gray” (O Retrato de Dorian Gray), de Oscar Wilde: “Our proverbs want rewriting. They were made in winter, and it is summer now” (“Nossos provérbios querem ser reescritos. Eles foram feitos no inverno e nós estamos no verão“).

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