Justificação Interna e Justificação Externa nas Decisões Judiciais no novo CPC

 Resumo: O artigo 489, § 1º, do novo CPC, previu os requisitos necessários para que as decisões judiciais possam ser consideradas fundamentadas. Diante disso, o presente artigo objetiva expor aos profissionais do Direito alguns aspectos acerca da justificação interna e externa das decisões judiciais, segundo a Teoria da Argumentação Jurídica, como forma de fornecer aparato teórico para cumprimento dos requisitos legais constantes do dispositivo legal mencionado.

Palavras-chave: Novo CPC – Decisão Judicial – Justificação Interna e Externa.

 

Abstract: The article 489, § 1º, of the new CPC, provided the requirements for that judicial decisions can be considered justified. Therefore, this article aims to expose for to professionals of Law some notions about internal and external justification of judicial decisions, according to the Theory of Legal Argumentation in order to introduce theoretical bases to fulfill the rule before mentioned.

Keywords: New CPC – Judicial Decision – Internal and External Justification.

 

Artigo originalmente publicado na Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, v. 7, n. 1, p. 113-129, dez. 2015.

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